Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Sentença que julgou procedente a pretensão autoral. Agravo retido. Ausência de pedido na apelação. Não conhecimento.

absoluta da justiça estadual arguida pelo estado. Rejeição. Mérito.

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Direito penal.

Contrabando e descaminho.

Inteligência Artificial e Direito Aspectos Constitucionais e Filosóficos

Na sociedade de dados ou sociedade da transparência a inteligência artificial permeia todos os setores de nossas vidas e os dados são o novo petróleo (“data is the new oil”), ocorrendo o aumento da intensidade de interconexões técnicas de todas as espécies, bem como a aceleração do tempo social.

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

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Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

Sentença Civil.

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a

2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação

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Macalão condenado em processo criminal

O ex-Diretor da Assembleia Legislativa do Estado, Ubirajara Amaral Macalão, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ação de indenização. Matéria jornalística. Dano moral. Abuso do direito.

Embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto.

Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

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A importante figura do comitê de bacia.

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Gestão dos recursos hídricos e a importância da informação nas tomadas de decisões

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A evolução histórica do uso da água

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Os meios eletrônicos e efetividade do processo

do livro "A Omissão do Estado como aplicador do Direito", Ed. Inteligentes, SP.